Projeto de atenção ao autismo será aprovado na próxima sessão; adaptação evita longo processo jurídico
Atenção
Dois projetos de relevância foram discutidos na sessão desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, a 19ª da atual legislatura. O primeiro trata de projeto sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. O segundo disciplina a coleta pública seletiva em Ji-Paraná.
Abrindo a sessão, o presidente Welinton Goes (MDB) acatou decisão da maioria de pausa para reunião dos pares, que discutiram, mais uma vez, o veto total ao Projeto de Lei nº 4072/2021, que trata sobre o autismo. O veto foi feito em razão do projeto conter vício de iniciativa, o que o torna inconstitucional e contrário à Lei Orgânica do Município. Na justificativa, é exposto ainda que planejamento, execução e gastos à administração municipal são atribuições do poder Executivo, o que exige que seja feita correção do projeto para que siga com os trâmites legais.
Em defesas dessa tese falaram seis vereadores (Ademilson Procópio-PTB-, Elvis Gomes- Republicanos-, Juiscélia Dallapicola-PSDB-, Wanderson Bença-PSB, Westerley Cardoso-PDT-, e Welinton Goes e ainda o advogado Robson Casula, que é pai de um adolescente autista e demonstrou ser conhecedor do tema. O advogado foi enfático em dizer que o lamentável da mobilização em torno do projeto é que alguns vereadores ficam jogando uns contra os outros pelo fato do projeto tratar de um tema tão importante como o autismo, o que, naturalmente, causa comoção nas pessoas. Com posicionamento firme, Casula esclareceu que o projeto necessita de ajustes para que não se torne mais um processo jurídico e demore muito mais tempo para ser aprovado. Com os ajustes, tanto Casula quanto os vereadores favoráveis à adaptação, informaram que em uma semana o projeto será aprovado, beneficiando muitas famílias em Ji-Paraná.
Na continuação da sessão, a coleta seletiva foi o tema debatido e o Projeto de Lei nº 4156/2022, que trata do assunto, foi aprovado, com a regulamentação dos métodos para a coleta no município e também fortalecimento social das pessoas que irão trabalhar de maneira organizada nesse serviço.