Vereador Edinho Fidelis enfrenta pedido de cassação na Câmara Municipal

por decom publicado 02/05/2024 14h50, última modificação 03/05/2024 00h19
Denúncia contra o vereador aponta supostos ilícitos político-administrativas e pede abertura de processo de cassação de mandato.

Denúncia de supostas práticas de infrações político-administrativas contra o vereador Edinho Fidelis (Republicanos), protocolada pelo cidadão jiparanaense Arly Leomar Gramelichy, foi aceita pelos vereadores em Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (30), por meio de votação, que resultou no total de 16 votos pelo acatamento da denúncia.  

As acusações em desfavor do vereador, trazidas por Arly, referem-se a suposto contrato de locação de imóvel com a prefeitura, em nome de terceiros, para possível proveito pessoal e obtenção de vantagens econômicas; prática de nepotismo pela indicação ao Executivo para nomeação de seu pai, senhor Edson Fidelis, para o cargo de Corregedor do Município, considerando que a nomeação fere o preceito constitucional da separação de poderes, além de caracterizar conflito de interesses e violação aos princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade; e majoração financeira em benefício próprio por meio de ampliação de escalas de plantões médicos no Hospital Municipal.

Diante da aceitação da denúncia, foi constituída a Comissão Processante, por sorteio, tendo como integrantes os vereadores Fabiano Dias (Careca da Sifa), presidente, Geraldo da 102, relator, e vereadora Rosana Pereira, membro.  A Comissão tem o prazo regimental de 90 dias para finalizar o trabalho.

O vereador Edinho fez uso da tribuna para declarar que as acusações são infundadas, e que o trabalho investigativo da Comissão confirmará.  

CPI Arquivada

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar possíveis situações de descarte de carcaças de animal em local inapropriado, supostamente cometidos pela vereadora Rosana Pereira, indicou o arquivamento do processo de nº 4937/2024. Relatório foi lido e votado durante a Sessão desta terça-feira, 30. 

De acordo com o relator, vereador Edísio Barroso, após os trabalhos, a Comissão decidiu pelo acompanhamento à decisão do Ministério Público do Estado de Rondônia, que já havia concluído investigação dos mesmos fatos e deliberado pelo arquivamento do caso pela ausência de justa causa.  

O relatório foi aceito, em votação no plenário, registrando 15 votos a favor, uma ausência e um impedimento, no caso, a vereadora Rosana.