Prefeito sanciona anteprojetos de Juscelia Dallapicola, Welinton Goes e Gilberto Wosniack que garantem redução de carga horária a três categorias

por Fernanda publicado 03/06/2022 13h25, última modificação 03/06/2022 13h25
Leis federais que beneficiam esses profissionais não vinham sendo cumpridas e a partir de agora, com sanção dos anteprojetos, a carga horária de 30 horas será respeitada em Ji-Paraná
Prefeito sanciona anteprojetos de Juscelia Dallapicola, Welinton Goes e Gilberto Wosniack que garantem redução de carga horária a três categorias

Carga horária

Três categorias profissionais foram beneficiadas por dois anteprojetos (013 e 014) de autoria dos vereadores Welinton Goes (MDB), Gilberto Wosniack (PDT) e Juscelia Dallapicola (PSDB). Os profissionais terão, a partir da sanção do prefeito Isaú Fonseca- o que já foi feito-, uma carga horária de 30 horas semanais. Os autores do projeto destacam que os dois anteprojetos não significam aumento de gastos ao Poder Público.

Já sancionados pelo prefeito Isaú Fonseca, os anteprojetos beneficiam fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais que, mesmo com a redução da carga horária, não terão redução de vencimentos, o que está assegurado nos textos elaborados pelos vereadores.

No referente a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, os vereadores informam que há anos vem sendo feitas denúncias de que os profissionais são submetidos a cargas horárias de 40 horas, indo na direção contrária da Lei Federal nº 8.856 de 1994, que já reduzia a carga horária destes profissionais, mas que não vinha sendo cumprida em alguns estados.

A Lei Federal nº 8.662 de 1993 atendia os assistentes sociais sobre a carga horária de 30 horas, mas também não era cumprida em alguns estados. A partir de agora, com a sanção dos anteprojetos, os vereadores Welinton Goes, Gilberto Wosniack e Juscelia Dallapicola dizem que os profissionais terão suas cargas horárias respeitadas, o que vai impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados por eles, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.