Pedido para gratificação de servidores partiu da CMJP
No dia 6 de junho, a Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) enviou ofício (assinado por 11 vereadores) ao prefeito Marcito Pinto (PDT) para que fosse garantido complemento salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19).
No documento, constava ainda o pedido de afastamento do secretário municipal de Saúde, Rafael Papa, a testagem de pacientes com sintomas da Covid-19, transporte para pacientes e servidores que atuam no combate à pandemia e o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Municipal Claudionor Roriz.
“O prefeito [Marcito Pinto] respondeu à Câmara que não poderia conceder o complemento salarial em função de os servidores da Saúde já receberem por insalubridade”, lembrou o vereador e representante da CMJP nas ações municipais de combate à pandemia, Edivaldo Gomes (PSB).
Tem direito a adicional de insalubridade os profissionais que exerçam atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde do indivíduo, para além dos limites estabelecido em lei.
“No dia 14 de junho, a Câmara reenviou o documento afirmando ao prefeito que a insalubridade é lei e não gratificação e que nós, vereadores, não abriríamos mão de garantir mais esse direito aos trabalhadores que locam em risco a vida para atender e curar quem contraiu o vírus da Covid-19”, alegou Gomes.
Na sexta-feira (14), em sessão extraordinária, a CMJP aprovou por unanimidade os decretos encaminhados pelo prefeito concedendo a gratificação de R$ 600,00 aos servidores que atuam nas unidades básicas de saúde (UBS’s) e no enfrentamento à pandemia por três meses.
A vereadora Cláudia de Jesus (PT) afirmou que outras pautas ainda dependem da análise e aprovação do prefeito Marcito Pinto e que a Câmara deve continuar com as cobranças institucionais para que os recursos enviados pelo governo federal sejam bem aplicados para proteger a população ji-paranaense.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Marcos Gomes
