NOTA DE ESCLARECIMENTO

por jip — publicado 12/02/2019 15h23, última modificação 12/02/2019 15h23

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Ji-Paraná vem público esclarecer que foi “notificada” pelo Corpo de Bombeiro Militar, no dia 6 de fevereiro de 2019, com base na Lei Estadual nº 3.924 de 2016, para corrigir falhas nas dependências do Palácio Abel Neves que possam colocar em risco a segurança de servidores públicos, visitantes e população em geral.

À Câmara Municipal de Ji-Paraná foi exigida em três notificações:

- Apresentação do projeto de combate a incêndio e pânico.

- Apresentação de laudos estruturais e elétricos, atestando as condições físicas e instalação elétrica do prédio.

- Instalação em caráter de “emergência” de sistema de sinalização de emergência, extintores e iluminação de emergência.

- Instalação de corrimão nas escadas da entrada do prédio (Av. 2 de Abril).

- Instalação de guarda-corpo na calçada em frente ao prédio (Av. 2 de Abril).

- Reparos na fachada do prédio em função das placas de vidros terem se desprendido do painel, cujo plano de contenção deve ser apresentado ao comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Neste caso, se as medidas não forem tomadas pela CMJP poderá haver a interdição da “entrada principal” do Palácio Abel Neves pelo CBM e não o prédio como se veiculou em portais de notícias e redes sociais.

Providências:

No dia 11 de fevereiro de 2019, foi encaminhado ofício ao CBM apresentando relatório técnico de medidas que vem sendo adotadas pela instituição para corrigir as falhas apontadas nas notificações pela equipe de vistoria.

O documento assegura ainda que medidas administrativas foram determinadas pela presidência da CMJP, por meio da abertura de processos licitatórios para no menor tempo possível, permitir a contratação de empresas, a fim de sanar as irregularidades.

Por fim, a CMJP solicitou ao CBM a prorrogação de prazo para a conclusão de todas as metas de segurança que envolvem o Palácio Abel Neves e reafirmou o compromisso institucional de continuar a zelar pelo bem-estar da população ji-paranaense.