Joaquim Teixeira critica fiscais da Semeia e pede "humanidade" em ações

O vereador Joaquim Teixeira (MDB) criticou a ação de fiscais da Secretaria do Meio Ambiente de Ji-Paraná (Semeia) que optam pela multa ao invés de orientar ou notificar o cidadão em casos de primeira infração. Ele pediu que os servidores também esclarecessem o contribuinte para os prazos legais para recorrer das multas.   

“Primeiro, vamos alertar [notificar] o cidadão, até para que ele possa corrigir a irregularidade que por ventura estiver cometendo pela primeira vez; para aí, sim, multar. Dando a ele o direito e a informação para recorrer dessa multa”, assegurou o vereador durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP).   

De acordo com Joaquim Teixeira, mesmo com as campanhas de esclarecimentos da Semeia em vários bairros da cidade, os fiscais precisam avaliar caso a caso. “Não estou pedindo prevaricação do funcionário público, mas que ele cumpra o seu dever com humanidade e dê às pessoas o direito de defesa”, garantiu.  

Prevaricação é um dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de condenação.

O vereador emedebista afirmou que se reuniu com a titular da Semeia, Kátia Casula, para a reavaliação de vários os casos, por considerar que as pessoas não foram orientadas sobre os direitos legais, tampouco têm condições de pagar as multas aplicadas pelos fiscais. “A secretária me disse que não há mais nada a fazer”, lembrou.

“Eu acredito que o prefeito Marcito Pinto não concorda com essa ação de ir multando primeiro. O cidadão ji-paranaense merece respeito e o direito da ampla defesa. Se ele estiver errado que seja punido pela prefeitura, mas se ele puder ser orientado antes, para que não volte a cometer o mesmo erro, melhor”,  admitiu.

Texto: Jairo Ardull

Foto: Marcos Gomes