Câmara aprova projetos de leis para autistas e pacientes socorridos em acidentes

Durante a 9ª Sessão Ordinária, foi declarada ‘Utilidade Pública’ a Associação Boas Novas

A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) aprovou, na 9ª Sessão Ordinária, da terça-feira (22), projetos de leis que permitem que pacientes socorridos pelas unidades responsáveis possam escolher ir direto para o atendimento privado e o transporte gratuito de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Na mesma sessão, a Organização Assistencial de Boas Novas (Oraban) foi declarada como “Utilidade Pública” para ampliar a busca por recursos.

O vereador Edinho Fidelis (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 4372/2024 que permite aos pacientes socorridos pelo Corpo de Bombeiro, Polícia Militar ou pelo Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) tenham o direito de escolher se querem receber o atendimento público ou privado. Ele destacou a necessidade de ter um formulário na viatura para ratificar por escrito a opção.

Na sessão, o vereador Lorenil Gomes (União Brasil) encaminhou o Projeto de Lei nº 4268/2023 que assegura o direito de pessoas com TEA e acompanhantes utilizarem os transportes públicos do município de forma gratuita e com assento preferencial. O parlamentar solicitou ainda que nos veículos sejam feitas adequações como reguladores de luz, lâmpadas de LED e com cores suaves e neutras.

“A inclusão dessas pessoas contribuem muito para o desenvolvimento delas, oferece visibilidade ao problema e integração na sociedade. É uma política assistencial de interesse público e social para pessoas que mais se encontram em vulnerabilidade”, acrescentou Lorenil Gomes.

Outro projeto apresentado foi a declaração de tornar Utilidade Pública a Organização Assistencial de Boas Novas (Oraban), que auxilia pessoas em condições de vulnerabilidade e acolhem as prioridades delas. A solicitação do vereador Wanderson de Araújo (PRTB), o Bença, foi aprovada e a instituição poderá receber recursos para continuar os trabalhos assistenciais.

Departamento de Comunicação
Fotos: Márcio Ogídio