Câmara aprova complemento de piso salarial a enfermeiros, técnicos e auxiliar de enfermagem
A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto Lei (PL) 4303/23, que autoriza o Poder Executivo a pagar complemento de piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022. O projeto foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores, com 15 votos favoráveis. Houve duas ausências: Rosana Pereira (NOVO) e Gilberto Wosniachi (PDT), ambas justificadas pelo Primeiro Secretário Lorenil Gomes (PSDB).
A 32ª Sessão Ordinária foi de plenária lotada, balões e cartazes pediam o apoio incondicional dos parlamentares, que prontamente atenderam a categoria, com a provação do Projeto Lei, e também da emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 4303/2023, (3215 de origem) que modifica a redação do Artigo 9º, que autoriza o Poder Executivo pagar o complemento do piso salarial, passando a vigorar na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de setembro de 2023. Já os demais dispositivos do Projeto Lei permanecem inalterados.
O enfermeiro Rodrigo Sardinha Hermes, representante da categoria comemorou com os demais profissionais a aprovação do complemento do piso salarial. “Estamos muito felizes com a implantação do complemento, mas nosso maior desejo é a implantação do piso Nacional da enfermagem como salário base. Isso vai possibilitar varias garantias a nós profissionais, principalmente na aposentadoria. Somos gratos pela iniciativa, principalmente pelo apoio de cada ente envolvido”, reconheceu.
O presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), Wellinton Poggere Góes da Fonseca (MDB), reforçou o compromisso do Poder Legislativo com aprovação do complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, e a disponibilidade da Casa de Leis, em apoiar a categoria para aprovação e implantação do piso Nacional da Enfermagem.
“Nós estamos aqui para trabalhar alinhados com vocês, e tudo o que estiver ao nosso alcance, nós queremos fazer para atender essa categoria, que é muito merecedora. Mesmo esse projeto chegando à sexta-feira, nós não medimos esforços para que hoje pudéssemos aprová-lo. Acreditamos que dia 29, o pagamento já será debitado em conta. Parabéns a todos os profissionais.
O prefeito em exercício Joaquim Teixeira (MDB) parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa em fazer justiça com os profissionais de saúde. Já a vereadora Juscélia Dallapícola (PSDB), que é técnica em enfermagem, disse que todos os vereadores estão unidos nesta causa, e juntos trabalham pela implantação do piso Nacional da Enfermagem. Todos os parlamentares parabenizaram a categoria pela aprovação do complemento no piso salarial.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde destinou mais de R$ 1 milhão para pagamento do complemento salarial a 368 servidores. Com o repasse o salário dos técnicos de enfermagem salta de R$ 1.500,00 para R$ 3.200,00; os enfermeiros de R$ 3.500,00 para 4.500,00 e os auxiliar de enfermagem de 1.500,00 para 3.200,00 com pagamentos retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto.