Informe Legislativo 29ª Sessão Ordinária

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Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

29ª Sessão Ordinária

Sessão Ordinária

A 29ª Sessão Ordinária de terça-feira, 3 de outubro de 2017, foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Affonso Cândido (DEM), com os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT).  Na sessão, foram aprovados projetos de lei, requerimentos e debatidos temas de interesse da comunidade ji-paranaense em diversas áreas.

Segurança

O ex-deputado estadual Euclides Maciel foi convidado pelo presidente Affonso Cândido para usar a tribuna da CMJP. Em seu pronunciamento, ele alertou para o aumento no fluxo de veículos na avenida Edson Lima do Nascimento (Linha 94) com a ocupação do Residencial Capelasso pelos novos moradores. Euclides Maciel pediu aos vereadores providências como sinalização e ciclos vias para evitar acidentes de trânsito no local.

Affonso Cândido (DEM)

Os requerimentos solicitando a pavimentação asfáltica da rua Presidente Geisel, no trecho entre a rua Jasmim e rua São Manoel, bairro Santa Marta e o cascalhamento da rua Bem-te-vi, no trecho entre a rua Barão do Rio Branco (T-16) e rua Ipê (T-17), bairro União II, de autoria do presidente Affonso Cândido, foram aprovados em plenário na 29ª sessão ordinária.

Água para o km 7

O presidente da CMJP, Affonso Cândido, usou a tribuna da CMJP para agradecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji) e a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd) pela expansão da rede de água aos moradores do km 7, saída para Porto Velho. Serão 2080 metros de tubos que vão ligar a rede do bairro Santiago (1º distrito) à comunidade. A solicitação foi feita em fevereiro de 2017 pelo presidente Affonso Cândido à Agerji.

Edivaldo Gomes (PSB)

O pedido para implantação de um laboratório de prótese dentária pela Prefeitura de Ji-Paraná foi o tema principal do pronunciamento do vereador Edivaldo Gomes (PSB) na sessão ordinária de terça-feira. O vereador acredita que a iniciativa vai beneficiar moradores de baixa renda que necessitam utilizar próteses e que os recursos para o credenciamento poderão vir do Ministério da Saúde.

Marcelo Lemos (PSD)

O vereador Marcelo Lemos (PDS) requereu e a CMJP aprovou o fechamento com tampas dos bueiros da rua Porto Velho; a implantação de uma área de lazer pública no bairro Primavera; a implantação de uma academia de saúde no bairro Primavera; a pavimentação e calçamento da rua Progresso, entre avenida Raimundo da Silva (antiga avenida Amazonas) e rua Xapuri, bairro Primavera; pavimentação e calçamento da rua Plácido de Castro, entre a avenida Raimundo da Silva (antiga avenida Amazonas) e rua dos Profetas no bairro Primavera e a pavimentação e calçamento da rua Xapuri, entre avenida Raimundo da Silva (antiga Rua Amazonas) e rua Dr. Osvaldo no bairro Primavera.

Silvia Cristina (PDT)

Foram aprovados os requerimento de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT) solicitando a pavimentação e calçamento da rua Santa Clara, entre avenida Transcontinental e rua Progresso no bairro Primavera; a pavimentação e calçamento da rua Estrada Velha, entre avenida Raimundo da Silva (antiga Rua Amazonas) e rua Plácido de Castro, bairro Primavera; calçamento da rua Uberlândia, entre rua Xapuri e rua Santa Clara no bairro Primavera e a construção de uma capela mortuária no município de Ji-Paraná.

Senador Acir Gurgacz

Ao se pronunciar na tribuna da câmara, a vereadora Silvia Cristina (PDT) lembrou da visita que o senador Acir Gurgacz (PDT) fez, na segunda-feira (2), aos vereadores para prestar contas dos recursos federais trazidos para o município de Ji-Paraná. No relatório apresentado pelo senador, foram mais de 263 milhões de reais que beneficiaram a população no período de 2010 a 2017. 

Dia do Bem

A vereadora voltou a pedir a participação da sociedade no Dia do Bem, evento promovido pelo Sistema Gurgacz de Comunicação com apoio da Associação de Voluntárias de Ji-Paraná (AVJ) para arrecadação de alimentos que serão distribuídos a famílias carentes. O Dia do Bem vai acontecer no dia 8 de outubro no Parque de Exposições Hermínio Victorelli.

Izaias Arnica (PSB)

O plenário da CMJP aprovou os requerimentos do vereador Izaias Arnica (PSB) em que pede o bloqueteamento no cruzamento entre as ruas Estrada Velha, Plácido de Castro e rua dos Professores no bairro Primavera e uma rotatória no cruzamento entre as ruas Estrada Velha, Plácido de Castro e rua dos Professores no Bairro Primavera.

Recursos para a Saúde

O vereador Izaias Arnica afirmou que estuda, junto com o secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki, a aplicação de R$ 500 mil no setor da saúde, assegurados por meio de emenda do deputado federal Expedito Neto (PSD). De acordo com o vereador, os recursos foram garantidos pelo deputado depois de sua viagem a Brasília. O vereador também agradeceu ao deputado Laerte Gomes (PSDB) pelo asfaltamento do trecho entre a avenida Jorge Teixeira (K-5) com a rua Paulo Lemos Macalão e ainda por ter viabilizado 500 metros de pavimentação com bloquetes para a rua Porto Rico.

Ademilson Procópio (PTB)

O vereador Ademilson Procópio (PTB) teve os requerimentos aprovados em que solicita a pavimentação asfáltica do fim da avenida Engenheiro Manfredo Barata no bairro Jardim Aurélio Bernardi; a recuperação da ponte sobre o rio Maiapi na Linha 20, Setor Itapirema, zona rural e a pavimentação asfáltica na rua Rio Jaru, entre as ruas Mato Grosso e 6 de Maio no bairro Dom Bosco.

Jhony Paixão (PRB)

Os requerimentos solicitando a reposição de lâmpadas no poste localizado na rua Pedro Lira, em frente ao nº 2149, bairro Novo Ji-Paraná; no poste localizado na rua Jovem Vilela, em frente ao nº 538, bairro Novo Ji-Paraná; na rua Hélio Marcelino Barroso, em frente ao nº 505, bairro Novo Ji-Paraná e  moção de aplauso à  Shorinji Karatê, diretoria, líderes e membros pela realização do trabalho nas questões sociais, educativas em Ji-Paraná e região, de autoria do vereador Jhony Paixão (PRB), foram aprovados em plenário.

Mês da Criança

O vereador Jhony Paixão (PRB), em seu discurso, afirmou que busca parcerias para realizar as comemorações no “Mês da Criança” em vários bairros da cidade. Segundo ele, a iniciativa é uma forma de trazer dignidade aos moradores, principalmente às crianças, que se ressentem por não ter como comemorar a data.    

Edilson Vieira (PMDB)

O vereador Edílson Vieira (PMDB) solicitou em requerimentos aprovação pelo plenário da CMJP a pintura de faixa de pedestres da avenida Marechal Rondon, em toda sua extensão e a reposição de lâmpadas na rua Divino Taquari, em toda sua extensão no Bairro Valparaíso e a contratação de médico especialista em ortopedia para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santiago (km 5), no 1º distrito de Ji-Paraná.

Joziel Carlos de Brito (PMDB)

Os requerimentos do vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) solicitando a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Ji-paranaense ao empresário Cristian Fabricio Iaccino; e em co-autoria com o vereador Affonso Cândido (DEM) a concessão de Título Honorífico de Cidadão Honorário Ji-paranaense ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, foram aprovados por unanimidade pelo plenário da CMJP.

Cerca do Aeroporto

O vereador Joziel Carlos de Brito informou que o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvallho, ao assumir interinamente o governo de Rondônia, autorizou ao DER a fazer contrato emergencial para instalação da cerca de proteção do Aeroporto José Coleto. A medida é para garantir a continuidade de voos no terminal ji-paranaense.

Joaquim Teixeira (PMDB)

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) requereu e CMJP aprovou os requerimentos em que solicita a construção de banheiro na praça Paróquia da Catedral São João Bosco, Centro.

Cláudia de Jesus (PT)

A vereadora Cláudia de Jesus (PT) requereu e teve a aprovação da CMJP para o pedido de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos na Modalidade Compra Institucional (PAA/CI) e a limpeza e a retirada de entulhos do igarapé 2 de Abril.

Projeto Educampo

Ao usar a tribuna, a vereadora Cláudia de Jesus (PT) fez elogios à reforma da Escola Municipal Nova Aliança pela Prefeitura de Ji-Paraná e pela introdução do projeto Educampo, implantado na gestão do prefeito Jesualdo Pires (PSB). Segundo a vereadora, o Educampo diminui as diferenças entre os alunos da área urbana e contribui para que o estudante permaneça na propriedade rural.

Lorenil Gomes (PTB)

A Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou os requerimentos de autoria do vereador Lorenil Gomes (PTB) em que concede moção de aplauso à Rosangela Aparecida Marum Cândido, à coordenadora regional de Educação, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da administração pública; moção de aplauso à Srª. Janaira Alves Santana Soares, coordenadora da Educação Indígena, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da administração pública; moção de aplauso aos diretores (as) e vice-diretores (as) das escolas estaduais pelos relevantes serviços prestados no âmbito da administração pública.

Projetos lidos em plenário

Projeto de Lei nº 3679/2017, de 25 de setembro de 2017, de autoria do vereador Affonso Antônio Cândido, que “Dispõe sobre a denominação da Praça do Setor Industrial, no Distrito Industrial”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 224/2017, de 2 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda da Ordem “Pioneiros de Ji-Paraná” ao Ilustríssimo Senhor Valdivino José Olímpio”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2017, de 2 de outubro de 2017, que “Concede o título honorífico de Cidadão Honorário Ji-paranaense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Jotão Geraldo.

Projeto aprovado em votação única

Projeto de Lei nº 3665/2017 (2737 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto à Caixa Econômica Social, a oferecer garantias, e dá outras providências”.