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Cláudia de Jesus tem aprovado PL para divulgação do Disque 180

O projeto quer garantir publicidade ao Disque-denúncia por causa das agressões contra a mulher

O projeto de lei (PL) que trata da divulgação do serviço de Disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, Dique 180, no âmbito do município de Ji-Paraná, de autoria da vereadora Cláudia de Jesus (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) na sessão ordinária do dia 6.

 

“O PL quer garantir publicidade do Disque denúncia [180] a fim de ampliar e incentivar a utilização desse recurso, em razão do elevado número de agressões cometidas contra as mulheres”, justificou a vereadora Cláudia de Jesus.

 

Com a aprovação, a Prefeitura de Ji-Paraná fica autorizada, no âmbito municipal, a dar publicidade ao Disque 180 por meio de placas ou cartazes. A medida destina-se a estabelecimentos comerciais, industriais, serviços, recreativos e similares que, voluntariamente, queiram adotá-la.

 

Ainda fica assegurada ao cidadão ji-paranaense, a publicidade do número de telefone contra a violência contra a mulher (180) com a utilização de placas ou cartazes informativos afixados em locais de fácil acesso ao usuário.

 

“É notório que as agressões não somente são possíveis pela inatividade ou inferioridade física da pessoa agredida, mas também por aqueles que presenciam ou sabem da agressão e permanecem calados”, afirmou a vereadora. Segundo ela, a divulgação do número 180 deve encorajar as pessoas a denunciar.

 

Também fica a cargo da CMJP, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Conselho Municipal da Mulher e demais órgãos públicos e ONGs, voltados ao atendimento e assistência à mulher, a função de incentivar e fomentar as empresas a adotarem a medida.  

 

O PL prevê que a administração pública fica obrigada a inserir nos talões de IPTU a divulgação do serviço.

 

A Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 - é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.  

 

De acordo com balanço divulgado pela SPM, os atendimentos realizados, 53,69%, corresponderam à prestação de informações; 24,01% a encaminhamentos para outros serviços como: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e o Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

 

Outros 12,38%, correspondem a relatos de violência. Dentre eles, 50,70% diziam respeito à violência física; 31,80%, violência psicológica; 6,01%, violência moral; 1,86%, violência patrimonial; 5,05%, violência sexual; 4,35%, cárcere privado; e 0,23%, tráfico de pessoas.

 

“Com tudo isso, somos chamados a superar a violência contra a mulher e, a partir dessa divulgação, toda a sociedade terá acesso ao 180 e passa a contribuir para mudar essa triste realidade”, frisou.

 

Casa Abrigo

 

De autoria dos 17 vereadores, a Câmara Municipal também aprovou requerimento para que a Prefeitura de Ji-Paraná instale uma casa abrigo em amparo às mulheres vítimas de violência, cujo atendimento está previsto para ser realizado na estrutura física da Casa do Estudante Indígena, no 1º distrito.   


FONTE DA INFORMAÇÃO

|Texto: Jairo Ardull

|Fotos: Marcos Gomes

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