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Câmara de Ji-Paraná compõe comissões e vota requerimentos e projetos de lei

Foram 46 requerimentos legislativos e três projetos de lei discutidos e aprovados durante os trabalhos de terça-feira (10)

 

Vereadores da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) voltaram a se reunir, em sessão ordinária, na terça-feira (10), para deliberar sobre requerimentos legislativos, projetos de lei, compor comissões internas e debater temas relacionados ao interesse da população. A sessão ocorreu no auditório da Secretaria Municipal da Educação (Semed).

 

Foram 46 requerimentos legislativos aprovados. Entre eles, os documentos protocolados pelo vereador Obadias Ferreira (DEM) em que pede as recuperações das ruas Holanda, no bairro São Cristóvão; Capivari, entre as ruas Argemiro Luiz Fontoura (T-28) e Manoel Pinheiro Machado (T-26), no bairro Alto Alegre.

 

Consta também, o requerimento do vereador Izaias Arnica (PSB) que solicita à Prefeitura de Ji-Paraná que se faça “estudo de viabilidade” para implantar programa de regularização de créditos (Refis) relativos a impostos como IPTU, taxas,contribuições de melhoria e ISSQN a contribuintes pessoas físicas e jurídicas, ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

 

Na sessão, foram registradas as votações das comissões permanentes de Esporte e Agricultura e Pecuária. Esporte - passou a ter a seguinte composição: presidente: Izaias Arnica (PSB), vice-presidente: Du Galdino (PSDB) e membro: Marcelo Lemos (PSD) E Agricultura e Pecuária - com a presidente: Cláudia de Jesus (PT),vice-presidente: Joaquim Teixeira (MDB) e membro: Silvia Cristina (PDT).

 

Houve ainda a substituição da vereadora Ida Fernandes (PV) pelo vereador Jhony Paixão (PRB) no cargo de membro da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social; e a nova composição da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelo presidente Ademilson Procópio (PTB), vice-presidente: Welinton Fonseca (PR) e membro: Joziel Carlos de Brito (MDB).

 

Foi retirado de votação, o Projeto de Lei 3711/2017 que trata da regulamentação de aplicação de multas de trânsito por parte da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), no âmbito da cidade de Ji-Paraná, de autoria do vereador Lorenil Gomes (PTB), a pedido do próprio parlamentar.

 

E em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3735/2018 (2798 de origem), que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.1403, de 20 de julho de 2005, que
institui o “Regime Próprio de Previdência Social” do município de Ji-Paraná  

 

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3734/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte de hospitais públicos e privados, do registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município. O projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT).


FONTE DA INFORMAÇÃO

|Texto: Jairo Ardull

|Fotos: Marcos Gomes

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