{"provider_url": "https://www.jiparana.ro.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\"><b><span>NOTA DE ESCLARECIMENTO</span></b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1 vem p\u00fablico esclarecer que foi \u201c<b>notificada</b>\u201d pelo\u00a0<b>Corpo de Bombeiro Militar</b>, no\u00a0<b>dia 6 de fevereiro de 2019</b>, com base na Lei Estadual n\u00ba 3.924 de 2016, para corrigir falhas nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio Abel Neves que possam colocar em risco a seguran\u00e7a de servidores p\u00fablicos, visitantes e popula\u00e7\u00e3o em geral.</p>\r\n<p><b>\u00c0 C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1 foi exigida em tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es:</b></p>\r\n<p>- Apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico.</p>\r\n<p>- Apresenta\u00e7\u00e3o de laudos estruturais e el\u00e9tricos, atestando as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica do pr\u00e9dio.</p>\r\n<p>- Instala\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de \u201cemerg\u00eancia\u201d de sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, extintores e ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.</p>\r\n<p>- Instala\u00e7\u00e3o de corrim\u00e3o nas escadas da entrada do pr\u00e9dio (Av. 2 de Abril).</p>\r\n<p>- Instala\u00e7\u00e3o de guarda-corpo na cal\u00e7ada em frente ao pr\u00e9dio (Av. 2 de Abril).</p>\r\n<p>- Reparos na fachada do pr\u00e9dio em fun\u00e7\u00e3o das placas de vidros terem se desprendido do painel, cujo plano de conten\u00e7\u00e3o deve ser apresentado ao comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Neste caso, se as medidas n\u00e3o forem tomadas pela CMJP poder\u00e1 haver a interdi\u00e7\u00e3o da \u201centrada principal\u201d do Pal\u00e1cio Abel Neves pelo CBM e n\u00e3o o pr\u00e9dio como se veiculou em portais de not\u00edcias e redes sociais.</p>\r\n<p><b>Provid\u00eancias:</b></p>\r\n<p>No dia 11 de fevereiro de 2019, foi encaminhado of\u00edcio ao CBM apresentando relat\u00f3rio t\u00e9cnico de medidas que vem sendo adotadas pela institui\u00e7\u00e3o para corrigir as falhas apontadas nas notifica\u00e7\u00f5es pela equipe de vistoria.</p>\r\n<p>O documento assegura ainda que medidas administrativas foram determinadas pela presid\u00eancia da CMJP, por meio da abertura de processos licitat\u00f3rios para no menor tempo poss\u00edvel, permitir a contrata\u00e7\u00e3o de empresas, a fim de sanar as irregularidades.</p>\r\n<p>Por fim, a CMJP solicitou ao CBM a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a conclus\u00e3o de todas as metas de seguran\u00e7a que envolvem o Pal\u00e1cio Abel Neves e reafirmou o compromisso institucional de continuar a zelar pelo bem-estar da popula\u00e7\u00e3o ji-paranaense.</p>", "author_name": "jip", "version": "1.0", "author_url": "https://www.jiparana.ro.leg.br/author/jip", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1", "type": "rich"}