\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nPoder Legislativo Municipal
\r\nC\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1
\r\nInforme Legislativo
\r\n36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\n\u00a0
\r\nSess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nA 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, 14 de novembro de 2017, foi presidida pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1, vereador Affonso C\u00e2ndido (DEM), com os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT).\u00a0 Na sess\u00e3o, foram aprovados projetos de lei, requerimentos e debatidos temas de interesse da comunidade ji-paranaense em diversas \u00e1reas.
\r\n\u00a0
\r\nIda Fernandes (PV)
\r\nRequerimento\u00a0- A vereadora Ida Fernandes (PV), requereu ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua Castanheiras (T-22), em toda sua extens\u00e3o at\u00e9 a rua Cruzeiro do Sul no bairro Jorge Teixeira.
\r\n\u00a0
\r\nAffonso C\u00e2ndido (DEM)
\r\nRequerimento\u00a0- A\u00a0reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas na rua Rita Carneiro Rios, entre a rua Jo\u00e3o Ferreira da Costa e rua Valdecir Jos\u00e9 Gon\u00e7alves no bairro Novo Ji-Paran\u00e1;\u00a0a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua Rita Carneiro Rios, em toda sua extens\u00e3o no bairro Novo Ji-Paran\u00e1;\u00a0\u00a0o reparo da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos bairros Colina Park I e II e a reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas na rua Aur\u00e9lio Bernardi, entre a rua Goi\u00e2nia e a Av. Governador Jorge Teixeira (K-5) foram solicitadas, em requerimentos \u00e0 Prefeitura de Ji-Paran\u00e1, pelo vereador Affonso C\u00e2ndido (DEM).
\r\n\u00a0
\r\nAdemilson Proc\u00f3pio (PTB)
\r\nProdutor de leite
\r\nO vereador Ademilson Proc\u00f3pio criticou da tribuna da C\u00e2mara de Ji-Paran\u00e1 os latic\u00ednios pelo pre\u00e7o pago pelo leite aos pequenos produtores. O vereador ji-paranaense, que tamb\u00e9m \u00e9 produtor rural, afirmou que o valor praticado pelas empresas do setor n\u00e3o cobre os custos de produ\u00e7\u00e3o. Ele pediu que o governo estadual estabele\u00e7a uma pol\u00edtica que garanta o pre\u00e7o m\u00ednimo pelo produto. Quanto \u00e0 1\u00aa Rondoleite, que ser\u00e1 realizada em Ji-Paran\u00e1, o parlamentar disse o evento \u00e9 importante para transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento, e a transfer\u00eancia de novas tecnologias, mas que o interessa ao produtor rondoniense \u00e9 o reajuste no pre\u00e7o do leite.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRequerimentos\u00a0- Os requerimentos de autoria do vereador Ademilson Proc\u00f3pio (PTB)\u00a0solicitando a recupera\u00e7\u00e3o da rua Capit\u00e3o Silvio, entre as ruas Rio Mamor\u00e9 e Rio Madeira no bairro Bela Vista;\u00a0a limpeza do canteiro paralelo com a BR-364, entre a rua Mato Grosso e a Comunidade S\u00e3o Judas Tadeu, km 5, bairro Santiago; a limpeza das margens do Igarap\u00e9 2 de Abril, em toda sua extens\u00e3o no per\u00edmetro urbano no munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 e a recupera\u00e7\u00e3o da rua Santa Isabel, entre as ruas Castelo Branco e Tancredo Neves no bairro Jardim Presidencial foram aprovados pelo plen\u00e1rio da CMJP.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nSilvia Cristina (PDT)
\r\nSenador\u00a0Acir Gurgacz
\r\nA Silvia Cristina comentou sobre a conven\u00e7\u00e3o regional do PDT que reconduziu ao cargo de presidente do partido o senador Acir Gurgacz. Segundo a vereadora, a sigla pedetista se apresenta com propostas concretas para manter o estado de Rond\u00f4nia em constante crescimento. A vereadora afirmou que participaram do encontro, em Porto Velho, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia, Ciro Gomes e correligion\u00e1rios.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRondoleite
\r\n1\u00aa Feira do Agroneg\u00f3cio do Leite do Estado Rond\u00f4nia, a Rondoleite, que ser\u00e1 realizada em Ji-Paran\u00e1 nos dias 16 e 17 de novembro no Centro Tecnol\u00f3gico Valdeci Rack, sede da Rond\u00f4nia Rural Show, foi elogiada por Silvia Cristina. De acordo com a vereadora, o evento \u00e9 primordial para o setor leiteiro, no entanto, \u00e9 necess\u00e1ria a valoriza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do leito para o produtor rural, como forma de incentivar o crescimento da bacia leiteira rondoniense.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRequerimento\u00a0- A vereadora Silvia Cristina requereu e o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1 aprovou o retorno das atividades f\u00edsicas no CEDEL no bairro M\u00e1rio Andreazza, BNH.
\r\n\u00a0
\r\nCl\u00e1udia de Jesus (PT)
\r\nRequerimento\u00a0- A pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na rua S\u00e3o Paulo, entre a rua Castelo Branco (T-1) e rua Padre Silvio Micheluzzi (T-2), bairro Nova Bras\u00edlia; a conclus\u00e3o do bloqueteamento da rua Cruzeiro do Sul, com in\u00edcio na rua Cama\u00e7ari (T-26) at\u00e9 a rua Maca\u00e9 (T-29) no bairro Jorge Teixeira; a disponibilidade de maquin\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o permanente dos carreadores que d\u00e3o acesso \u00e0s agroind\u00fastrias do munic\u00edpio; a recupera\u00e7\u00e3o da rua Santa Clara no bairro Cafezinho; a defini\u00e7\u00e3o (pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecu\u00e1ria) de um dia da semana para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira da Agricultura Familiar; o bloqueteamento da rua Porto Alegre, entre as ruas Cedro (T-23) e rua Governador Jorge Teixeira (K-5) e a\u00a0constru\u00e7\u00e3o de uma capela ecum\u00eanica no p\u00e1tio do Hospital Municipal Claudionor do Couto Roriz para a realiza\u00e7\u00e3o de missas e cultos, foram as solicita\u00e7\u00f5es aprovadas pela CMJP na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14 de novembro de 2017 de autoria da vereadora Cl\u00e1udia de Jesus (PT).
\r\n\u00a0
\r\nWelinton Neg\u00e3o (PR)
\r\nRequerimento\u00a0- O vereador Welinton Neg\u00e3o (PR) requereu o patrolamento e encascalhamento da rua Machado de Assis, entre a rua Pato Branco e rua Mato Grosso; o patrolamento e encascalhamento da rua Andorinhas, entre a rua Cedro e rua Uirapuru; a reforma do Gin\u00e1sio de Esportes Ad\u00e3o Lamota e\u00a0\u00a0a instala\u00e7\u00e3o de um placares eletr\u00f4nicos nos gin\u00e1sios Ad\u00e3o Lamota e o Gerivaldo Jos\u00e9 de Souza, o Gerivald\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nJoaquim Teixeira (PMDB)
\r\nBairro Jorge Teixeira
\r\nDurante seu pronunciamento, o vereador Joaquim Teixeira confirmou que as equipes da Semosp entram no bairro Jorge Teixeira, por determina\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Milton F\u00e9lix,\u00a0\u00a0mas\u00a0\u00a0devido \u00e0s chuvas, o trabalho deve que ser adiado para n\u00e3o dificultar ainda mais o acesso dos moradores \u00e0s resid\u00eancias. No entanto, o vereador garantiu que o secret\u00e1rio de Obras se comprometeu em recuperar as ruas do bairro durante um per\u00edodo de estiagem prolongado.
\r\n\u00a0
\r\nRequerimentos\u00a0- A C\u00e2mara Municipal de Ji-Paran\u00e1 aprovou os requerimentos de autoria do vereador Joaquim Teixeira (PMDB) solicitando a reforma da Escola Ant\u00f4nio Prado na Linha 206; o recapeamento da rua S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, entre as avenida Monte Castelo e Menezes Filho no bairro Jardim dos Migrantes; a pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Rio Tapaj\u00f3s, em toda sua extens\u00e3o, bairro Dom Bosco; o recapeamento da rua Ant\u00f4nio Oliveira Meronho, em toda sua extens\u00e3o, bairro S\u00e3o Bernardo; o patrolamento e encascalhamento da Linha Universo I e II, zona rural; e o patrolamento e encascalhamento da rua Vin\u00edcius de Morais, entre a avenida Edson Lima do Nascimento e rua Xapuri, bairro S\u00e3o Pedro.
\r\n\u00a0
\r\nJhony Paix\u00e3o (PRB)
\r\nAbaixo-assinado
\r\nO vereador Jhony Paix\u00e3o (PRB) confirmou que encabe\u00e7a um abaixo-assinado para a perman\u00eancia das escolas com regime militar. De acordo com o vereador, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo chamada a opinar por causa do questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, o Sintero, sobre a legalidade da iniciativa.
\r\n\u00a0
\r\nRedu\u00e7\u00e3o de \u00edndices
\r\nNo entendimento do vereador, as escolas militares implantadas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paran\u00e1 e Vilhena reduziram os \u00edndices de criminalidade e contribu\u00edram para a aprendizagem dos alunos. Jhony Paix\u00e3o informou que os estabelecimentos de ensino sob a tutela militar s\u00e3o opcionais para pais e alunos, cabendo a cada um a decis\u00e3o de permanecer ou se transferir para outra unidade de ensino.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRequerimentos\u00a0- Foram aprovados, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (14) os requerimentos de autoria do vereador Jhony Paix\u00e3o (PRB) pedindo a reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas no poste da rua Dom Augusto, em frente \u00e0 Igreja Batista (PIB), pr\u00f3ximo ao pr\u00e9dio da Receita Federal, bairro Centro; a instala\u00e7\u00e3o de galeria na rua Feij\u00f3 (entre T-5 e T-4), bairro Riachuelo; o estudo de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Xapuri no bairro Primavera;\u00a0\u00a0a solicita\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o vassoura para atuar em toda a extens\u00e3o da rua Xapuri, no bairro Primavera; a coloca\u00e7\u00e3o de um bra\u00e7o de lumin\u00e1ria para l\u00e2mpada em um poste localizado na rua Clovis Arraes, em frente ao ponto de \u00f4nibus, sentido Distrito de Nova Londrina, bairro Urup\u00e1 e\u00a0o recapeamento asf\u00e1ltico na rua Martins Costa, entre a rua Raimundo Jos\u00e9 da Silva (antiga Rua Amazonas) e rua Cascalheira no bairro Vila Jot\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nEdilson Vieira (PMDB)
\r\nEstrada do Nazar\u00e9
\r\nAgradeceu as a\u00e7\u00f5es que o governador Conf\u00facio Moura vem realizando no munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, em especial, na \u00e1rea de infraestrutura. No entanto, segundo o vereador, o per\u00edodo das chuvas se antecipou em 2017, fazendo com que o DER tenha que reprogramar o cronograma de obras. Por essa raz\u00e3o, a pavimenta\u00e7\u00e3o da Estrada do Nazar\u00e9, compromisso de Conf\u00facio Moura, que permite acesso ao Pres\u00eddio Agenor Martins de Carvalho, dever\u00e1 sofrer atraso, tendo a possibilidade de ser conclu\u00edda em 2018.
\r\n\u00a0
\r\nSa\u00fade de Ji-Paran\u00e1
\r\nEdilson Vieira tamb\u00e9m usou a tribuna da CMJP para cumprimentar o prefeito Jesualdo Pires (PSB) e o secret\u00e1rio municipal da Sa\u00fade, Renato Fuverki, por ter obtido classifica\u00e7\u00e3o \u201cA\u201d na avalia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de sa\u00fade, aferida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por meio do \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Municipal (IEGM), referente ao ano de 2016. Os n\u00fameros ji-paranaense colocam a gest\u00e3o municipal entre os dez munic\u00edpios brasileiros de m\u00e9dio porte com maior qualidade na \u00e1rea da sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nRequerimentos\u00a0- O vereador Ed\u00edlson Vieira (PMDB) requereu, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a adapta\u00e7\u00e3o das escolas municipais para alunos deficientes f\u00edsicos; a reforma das academias populares do centro, bairro Bosques dos Ip\u00eas II e bairro M\u00e1rio Andreazza (BNH) e a recupera\u00e7\u00e3o da rua Bel\u00e9m, trecho entre a rua Caucheiro e rua Jos\u00e9 Bezerra no bairro Valpara\u00edso.
\r\n\u00a0
\r\nLorenil Gomes (PTB)
\r\n40 anos de Ji-Paran\u00e1
\r\nA programa\u00e7\u00e3o alusiva aos 40 de anos de emancipa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 foi mencionada da tribuna pelo vereador Lorenil Gomes. Segundo ele, v\u00e1rias atividades como shows e atividades esportivas j\u00e1 est\u00e3o sendo realizadas pela Prefeitura de Ji-Paran\u00e1 para comemorar a data e ainda parabenizou o prefeito Jesualdo Pires e a primeira-dama, Lilian Pires, por transformar a cidade em um dos pontos tur\u00edsticos mais visitados de Rond\u00f4nia.
\r\n\u00a0
\r\nDistrito de Nova Londrina
\r\nLorenil Gomes mais uma vez fez um agradecimento p\u00fablico ao senador Acir Gurgacz (PDT) por ter viabilizado recursos para pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas Tocantins e Jo\u00e3o Vilas-Boas no Distrito de Nova Londrina.
\r\n\u00a0
\r\nConcess\u00e3o Caerd
\r\nNo dia 18 de mar\u00e7o de 2018, segundo Lorenil Gomes, vence o contrato da Companhia de \u00c1guas e Esgotos de Rond\u00f4nia (Caerd) com o munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, prorrogado em 2013. Na opini\u00e3o do vereador, a concess\u00e3o \u00e0 Caerd n\u00e3o deve ser renovada em fun\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da companhia n\u00e3o corresponderam \u00e0s expectativas da popula\u00e7\u00e3o. \u201cTemos que reconhecer que os problemas permanecem\u201d, afirmou.
\r\n\u00a0
\r\nIzaias Arnica
\r\nDeputado Airton Gurgacz
\r\nO vereador Izaias Arnica agradeceu ao deputado estadual Airton Gurgacz (PDT) por ter destinado emenda no valor de R$ 21 mil para custeio das a\u00e7\u00f5es da entidade filantr\u00f3pica Casa de Nazar\u00e9, no bairro Boa Esperan\u00e7a em Ji-Paran\u00e1. O vereador tamb\u00e9m confirmou que o deputado viabiliza recursos de R$ 80 mil para cobertura da quadra de esportes da localidade.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nProjetos de lei aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de lei n\u00ba 3676/2017 (2748 de origem) que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 2646 de 16 de maio de 2014 do Programa Estadual T\u00edtulo J\u00e1\u201d.
\r\n\u00a0- Projeto de lei n\u00ba 3681/2017 (2572 de origem) que \u201cintroduz modifica\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 3088 de 14 de julho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0- Projeto de lei n\u00ba 3684/2017(2755 de origem) que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo de provimento efetivo de monitor de transporte escolar, introduzindo modifica\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 713 de 26 de dezembro de 1995, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0- Projeto de lei n\u00ba 3687/2017 (2758 de origem) que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 2346/2012 \u2013 Planta de Valores Imobili\u00e1rios de Ji-Paran\u00e1, estabelecendo os crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 3679/2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a do setor industrial no Distrito Industrial de Ji-Paran\u00e1\u201d.
\r\n\u00a0Projetos aprovados em primeira vota\u00e7\u00e3o
\r\n- Projeto de lei n\u00ba 3691/2017 (2761 de origem) que \u201cRevoga a Lei Municipal n\u00ba 2571 de 12 de dezembro de 2013.
\r\n\u00a0- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 225/2017 que \u201cConcede o t\u00edtulo honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Ji-Paranaense ao ilustr\u00edssimo senhor Roberto Jot\u00e3o Geraldo\u201d.
\r\n\u00a0-\u00a0\u00a0Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 226/2017 que \u201cConcede o t\u00edtulo honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Ji-Paranaense ao ilustr\u00edssimo senhor Maur\u00e3o de Carvalho\u201d.
\r\n\u00a0- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 227/2017 que \u201cConcede o t\u00edtulo honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Ji-Paranaense ao ilustr\u00edssimo senhor Cristian Fabr\u00edcio Iaccino\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n| \r\n Em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es previstas no Art. 160 \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno \r\n | \r\n
| \r\n - Projeto de Lei n\u00ba 3669/2017 (2743 de origem), que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2018\u201d. \r\n | \r\n
| \r\n - Projeto de Lei n\u00ba 3670/2017 (2744 de origem), que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2018/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\n | \r\n