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Izaias Arnica pede que prefeitura implante Refis Municipal

O requerimento prevê o parcelamento de valores e a anistia de multas e juros do IPTU, ISSQN, taxas e contribuições diversas

 

O vereador Izaias Arnica (PSB) protocolou requerimento para que Prefeitura de Ji-Paraná realize estudo de viabilidade para implantar um programa de estímulo à regularização fiscal de contribuintes, um Refis Municipal, para dívidas públicas em atraso até 31 de dezembro de 2016.

 

O requerimento, aprovado em plenário, na terça-feira (10), prevê a concessão de benefício fiscal relativo à anistia de multas e juros decorrentes de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, originários de tributos, taxas e multas municipais. Izaias Arnica afirmou que o Refiz deve ser uma opção do contribuinte.

 

Devem constar do “Regis Municipal” dívidas com o pagamento em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições diversas.

 

“O contribuinte que aderir ao programa deverá ter o débito parcelado ao entrar no regime especial”, garantiu. Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semafaz) fará estudos para definir os descontos incidentes de juros e multas de acordo com a opção do número de parcelas.

 

Izaias Arnica solicitou ainda que a prefeitura apresente o montante dos valores inscritos em dívida ativa. “Sabemos que esses números são bem expressivos e que poderiam ser muito bem aplicados na saúde, educação, esporte ou na recuperação e pavimentação de ruas”, admitiu.

 

No entender do vereador, o contribuinte terá a oportunidade de se regularizar junto ao fisco e também ajudar no crescimento do município. “Muitas vezes, a pessoa deixou de quitar um imposto ou uma taxa por falta de dinheiro naquele momento e, por causa de juros e multas, agora não consegue pagar a dívida”, avaliou.

 

Arnica adiantou que a Câmara Municipal de Ji-Paraná apoia o programa de refinanciamento das dívidas como forma de obter mais recursos públicos para custear a máquina pública. “Nós vereadores, estamos prontos para discutir e votar o projeto de lei, assim que ele estiver pronto”, garantiu.


FONTE DA INFORMAÇÃO

|Texto: Jairo Ardull

|Fotos: Marcos Gomes

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