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Informe Legislativo 9ª Sessão Ordinária

 

 

Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
9ª Sessão Ordinária

Sessão
A 9ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (10), foi
presidida pelo presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) e os
trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na
Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar
a comunidade em diversas áreas.

Comissões
Na Sessão aconteceram as votações das Comissões Permanentes de
Esporte, com a seguinte composição:presidente: Isaias Arnica (PSB),
vice-presidente: Du Galdino (PSDB) e membro: Marcelo Lemos (PSD); e de
Agricultura e Pecuária, com a presidente: Claudia de Jesus (PT),
vice-presidente: Joaquim Teixeira (MDB) e membro: Silvia Cristina
(PDT).

Comissões I
Foram votadas também a substituição da vereadora Ida Fernandes (PV)
pelo vereador Jhony Paixão (PRB) no cargo de membro da Comissão
Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social; e a nova
composição da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos,
composta pelo presidente Ademilson Procópio (PTB), vice-presidente:
Welinton Fonseca - Negão filho do Isaú (PR) e membro: Joziel Carlos de
Brito (MDB).

Boas-vindas
Os vereadores deram boas-vindas ao prefeito Marcito Pinto (PDT) e ao
novo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Cleberson
Littg Bruscke, que substituiu o engenheiro Waldeci Gonçalves que
deixou a pasta para realizar um tratamento de saúde.

PDV
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) mostrou preocupação com os servidores
de carreira da Caerd. Disse que o Estado decretou a extinção do órgão
e, para tanto, será criado o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos
servidores, porém tem informação que a diretoria começou um processo
de esvaziar direitos, assim terão pouco a receber no PDV. O vereador
pediu intervenção política no caso.

Flórida
Outro caso abordado pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB) foi a água
tratada para o Flórida. A Caerd afirmava que não podia levar o
benefício porque faltava um decreto municipal de utilidade para a
questão. A pedido de Edivaldo Gomes, o ex-prefeito Jesualdo Pires
(PSB) baixou o decreto no último dia 4.

Trabalhos
A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou sobre os trabalhos do
ex-prefeito Jesualdo Pires e do ex-governador Confúcio Moura. “São
dois grandes líderes que fizeram excelentes gestões e que estão sendo
substituídos por Marcito Pinto e Daniel Pereira, que considero pessoas
preparadas para assumir Ji-Paraná e o Estado”, disse.

Pavimentação, Sinalização e Piso
Na Sessão foram aprovados os requerimentos da vereadora solicitando
pavimentação das ruas Rodrigues Alves (T-13), Café Filho (T-12) e
Washington Luiz (T-11), no bairro São Pedro, rua Mogno (T-19), entre a
rua Terezinha e avenida Aracaju e Estônia, no bairro São Cristóvão;
construção de uma Unidade Básica (UBS) no bairro Veneza; instalação de
faixa de pedestre e quebra-molas na rua Cambé, entre asruas Ipê (T-17)
e Angelim (T-18); e piso emborrachado para a pista de caminhada do
CEDEL, no bairro BNH.

Refis
Isaias Arnica (PSB) falou na tribuna sobre a aprovação do seu
requerimento pedindo um estudo para o Programa de Recuperação Fiscal
Municipal – Refis. “O programa é destinado a promover a regularização
de créditos do município relativos a impostos como IPTU, taxas,
contribuições de melhoria e ISSQN a contribuintes pessoas físicas e
jurídicas, ocorridos até 31 de dezembro de 2016. O programa também irá
garantir parcelamento de débitos junto a Fazenda Pública de diversos
impostos. O empresário do município terá a oportunidade de se
regularizar junto ao fisco e também ajudar no crescimento da
economia”, explicou.

Emendas
O vereador agradeceu o deputado estadual Laerte Gomes pela liberação
de emenda, a seu pedido, para 320 metros de asfalto na rua Sebastião
Geraldo no bairro Valparaíso; e o deputado federal Expedito Netto que
liberou emendas para a compra de um ônibus para a Secretaria Municipal
de Saúde (Semusa) e para 500 metros de bloquete na rua Porto Rico, no
bairro Boa Esperança.

Boa Esperança
Isaias Arnica (PSB) teve aprovado o requerimento pedindo a
recuperações das ruas Porto Rico e Curruila, no Bairro Boa Esperança.

Medalha
A vereadora Ida Fernandes (PV) cumprimentou seu filho tenente Castro
que veio de Goiânia para receber uma medalha de honraria do deputado
Laerte Gomes pelo seu trabalho.

Jardim dos Migrantes
A vereadora disse que tem cobrado a conclusão da obra de
bloqueteamento do bairro Jardim dos Migrantes. Sobre a rua Antônio
Lazaro, Ida Fernandes (PV) falou que conversou com o responsável pela
empresa e que será feita uma galeria para a conclusão da obra.

Tudo Aqui e Guarita
O vereador Marcelo Lemos (PSD) parabenizou o deputado estadual Laerte
Gomes pela indicação da reforma do Tudo Aqui, o antigo Shopping
Cidadão. O vereador disse que acompanhou o deputado na visita ao
frigorifico Tangará para a entrega do projeto de construção de uma
guarita da Polícia Militar no bairro Capelasso.

Recuperações e Patrolamento
Marcelo Lemos (PSD) teve aprovado os requerimentos pedindo recuperação
e tapa buraco da rua Rio Solimões, no trecho da rua 6 de Maio até a
rua Mato Grosso; e patrolamento e cascalhamento da Estrada Mário
Piloto – Gleba Pirineus e do Travessão da Linha 208, no Km 04, Zona
Rural.

Agradecimento
O vereador Joaquim Teixeira (MDB) agradeceu o ex-governador Confúcio
Moura pelo trabalho que fez no município de Ji-Paraná e destacou
algumas obras como, por exemplo, Anel Viário e pista do aeroporto.

Benefícios
Joaquim Teixeira (MDB) teve aprovado os requerimentos solicitando a
recuperação asfáltica da rua Xapuri, no bairro São Pedro; patrolamento
e cascalhamento das ruas Calama no bairro São Pedro e Amapá no bairro
Valparaíso; pavimentação das ruas Santa Clara, entre Avenida das
Seringueiras (T-14) e rua Ipê (T-17), no bairro Cafezinho, e Sena
Madureira, entre ruas Maracatiara (T-20) e Manoel Pinheiro Machado
(T-26), no bairro Jorge Teixeira; e construção de galeria ou bueiro na
rua Manoel Franco, entre a Rua Manoel Pinheiro Machado (T-26) e Rua
Adolfo Furhmann (T-27), Bairro Nova Brasília.

Cenário Político
Claudia de Jesus (PT) comentou sobre o que vem ocorrendo no cenário
político nacional a respeito do ex-presidente Lula e deixou suas
considerações. A vereadora parabenizou o trabalho do ex-prefeito
Jesualdo Pires.

Feirão
A vereadora falou sobre a inauguração do Feirão do Produtor, uma
reivindicação dela e emenda do ex-deputado federal Anselmo de Jesus.
Parabenizou a administração pela estrutura e disse que tem lutado para
que os pontos sejam voltados para os produtores rurais.

Moção
Os vereadores aprovaram Moção de Aplausos expressando homenagem e
reconhecimento a diretoria e Associados da Colônia de Pescadores Z-9
de Ji-Paraná, pelos 20 anos de Fundação. A Moção é de autoria da
vereadora Claudia de Jesus (PT).

Manifesto
Jhony Paixão (PRB) disse que participou no domingo (8) de um manifesto
no Rondon I, que foi feito por pessoas que estão esperando a entrega
das moradias. O vereador disse que tem lutado para que as casas sejam
entregues até setembro.

Requerimentos
Jhony Paixão (PRB) teve aprovado os requerimentos solicitando
patrolamento e cascalhamento da rua Umuarama, no bairro Parque São
Pedro, patrolamento nas ruas 13 de Setembro, entre as ruas Jamil
Pontes e Rio Branco no bairro Jardim dos Migrantes, e São Francisco no
Bairro Parque dos Pioneiros; reposição de lâmpada no poste da rua
Fernandão, em frente ao nº 1370, no Bairro Dom Bosco; e lâmpada na
rua Goiânia, T-14 com a T-15, nos fundos do Colégio Aluísio Ferreira,
no bairro Valparaíso; entre outros.

Requerimentos I
O presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) teve aprovado os
requerimentos pedindo reposição de lâmpadas na avenida Marechal
Rondon, na frente do nº 933, no bairro Jardim dos Migrantes;
patrolamento e cascalhamento da rua Governador Jorge Teixeira (K-05),
no trecho com início na rua Padre Roman Klinkoswski (T-30), até o
setor chacareiro, bairro Nossa Senhora Fátima; recuperação por meio de
tapa buraco da rua Dário Souza Aguiar, no Bairro Parque dos Pioneiros;
realização de estudo de um Projeto para a viabilização de recurso
financeiro para pavimentação asfáltica da rua Gardênia, no bairro
Santiago; entre outros.

Recuperações I e Redutor
Obadias Ferreira (DEM) teve aprovado os requerimentos pedindo as
recuperações das ruas Holanda, no Bairro São Cristóvão; Capivari,
entre as ruas Argemiro Luiz Fontoura (T-28) e Manoel Pinheiro Machado
(T-26), no bairro Alto Alegre; e colocação de redutor de velocidade
(quebra-mola) na avenida Edson Lima do Nascimento no bairro Mário
Andreazza.

Melhorias
Na Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Ademilson
Procópio (PTB) solicitando cascalhamento das ruas Do Ouro, Floresta,
Damasco, Acerola, Ameixa, Jabuticaba e Abacaxi, no bairro Novo
Horizonte; religação da iluminação pública as margens do Igarapé 02 de
Abril, entre a avenida 22 de Novembro e Br 364, bairro 02 de Abril;
Academia ao ar livre para a Escola Paulo Freire, Linha 153, esquina
com a Linha 206; colocação de bueiro armco na rua Antônio Lázaro de
Moura, entre a avenida Monte Castelo e rua Jamil Pontes, no bairro
Jardim dos Migrantes; entre outros.

Pavimentação e Limpeza
O vereador Edilson Vieira (MDB) teve aprovado os requerimentos pedindo
pavimentação das ruas Beira Rio no Bairro Casa Preta e Rio Jaru, entre
as avenida Mato Grosso e 6 de Maio, no bairro Dom Bosco; e limpeza na
Avenida das Seringueiras, entre avenida Aracajú até rua Sena
Madureira, no bairro Nova Brasília.

PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
- Eleição das Comissões Permanentes de Esportes; e de Agricultura e Pecuária.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 3737/2018 (2800 de origem), que “Introduz
modificações na Lei Municipal n.1397, de 05 de julho de 2005, e dá
outras providências”.
-Projeto de Lei nº 3734/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por
parte dos hospitais públicos e privados, do registro e a comunicação
imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições,
entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com
pessoas com deficiência no município de Ji-Paraná/RO”. O projeto é de
autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT).

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 3735/2018 (2798 de origem), que “Dispõe sobre
alteração na Lei Municipal n.1403, de 20 de julho de 2005, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Ji-Paraná”.

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31° Sessão ordinária - 02/10/2018

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