Informe Legislativo 12ª Sessão Ordinária

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

12ª Sessão Ordinária

Sessão

A 12ª Sessão Ordinária, que aconteceu na quinta-feira (3), foi presidida pelo presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) e os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projeto, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Sessão itinerante

Pela primeira vez, a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná (CMJP) realizará Sessão Itinerante em parceria com a Defensoria Pública de Rondônia. A Sessão será realizada na próxima terça-feira (8), a partir das 9 horas, na Escola Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, no Distrito Nova Londrina. Na quinta-feira (3), o defensor João Verde participou da Sessão Ordinária e convidou todos para participar do evento.

Moção de Aplausos

Os vereadores aprovaram Moção de Aplausos expressando homenagem e reconhecimento aos policiais militares membros do Grupo de Operações Especiais – GOE/ 2°BPM pelos anos de relevantes serviços prestados à população de Ji-Paraná. A propositura do presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM).

Tribuna

Affonso Cândido (DEM) falou sobre a importância do papel do legislador, e do alinhamento entre os poderes para beneficiar a população. O presidente da Câmara comentou sobre a campanha “Declare o seu amor”, iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia, idealizada pela juíza Ana Valéria Ziparro, que cumpriu o seu papel de incentivar os contribuintes a destinarem parcela da dedução de seu imposto de renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcriança).

Affonso Cândido (DEM)    

Requerimentos aprovados: implantação de um quebra-molas, sinalização e guia rebaixada na calçada para estacionamento do transporte escolar em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Coronel Teixeira de Oliveira, no Distrito de Nova Londrina; e patrolamento e cascalhamento da Rua Antônio Ferreira de Freitas, no Bairro Jardim Presidencial.

Quadra

Edivaldo Gomes (PSB) disse que vem cobrando uma quadra esportiva no redondo do Parque São Pedro - Espaço Benedita Gomes. O vereador disse que recebeu a notícia da secretária municipal de Esportes, Seloi Toti que o município conseguiu recursos na ordem de R$ 500 mil, pedido do vereador ao deputado Lúcio Mosquini. Com o recurso será implantada uma pracinha e academia de saúde no local. O vereador agradeceu a secretária e ao deputado.

Rita Rios

O vereador disse que nesta semana acompanhou os trabalhos de recuperação da malha asfáltica da rua Rita Rios, que dá acesso ao bairro Novo Ji-Paraná e ao setor chacareiro.Os trabalhos estão sendo executados a pedido do vereador, que afirmou que o serviço está ficando a contento e agradeceu ao prefeito Marcito Pinto, ao secretário municipal de Obras, Cleberson Littg Bruscke e equipe pelo atendimento.

Audiência Pública

Edivaldo Gomes (PSB) convidou todos para participar no próximo dia 16, às 8 horas, da Audiência Pública para tratar da situação do Residencial Morada Melhor I, no plenário da CMJP. O requerimento é dele e da vereadora Cláudia de Jesus (PT).

Pavimentação

Silvia Cristina (PDT) destacou na tribuna que em reunião com o senador Acir Gurgcz, no último dia 1°, ele garantiu que através do projeto pioneiro de pavimentação de linhas vicinais, que veio para Rondônia, será feito os 12 quilômetros no Setor Itapirema. O senador disse que em conversa com o governador Daniel Pereira ficou acertado que o DER fará o trabalho de base para receber a pavimentação.

Autismo

A vereadora falou sobre o Projeto de Lei n. 3751/2018, de 23 de abril de 2018, de sua autoria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos no âmbito do Município de Ji-Paraná, a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Maio Amarelo

Silvia Cristina (PDT) disse que participou da carreata que aconteceu, no último dia 2, para marcar o começo da campanha Maio Amarelo, que visa contribuir para a diminuição dos índices de mortos e feridos no trânsito. 

Silvia Cristina (PDT)

Requerimentos aprovados: manutenção de aparelhos de academia ao ar livre no CEDEL, no Bairro BNH; reparo da Rua Criciúma no Bairro Jorge Teixeira; que o Poder Executivo equipe os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e adquirir área para criar espaço de lazer no Bairro Jorge Teixeira.

Obras

Marcelo Lemos (PSD) falou que em reunião com o secretário de Obras, Cleberson Littg Bruscke foi feito um cronograma de trabalho na aldeia Ikolen e no bairro São Pedro. O vereador agradeceu ao deputado Expedito Neto que liberou emenda, a seu pedido, no valor de R$ 340 mil, para pavimentação.

Marcelo Lemos (PSD)

Requerimentos aprovados: recuperações das ruas 6 de Maio, trecho entre as avenidas Transcontinental até a Dom Bosco; Mato Grosso, trecho entre as avenidas Transcontinental até a Avenida Dom Bosco; e pavimentação asfáltica da Rua João Goulart, entre as ruas Cruzeiro do Sul e Xapuri.

Van

O vereador Edilson Vieira (MDB) comentou sobre a entrega de um veículo Van, na última quarta-feira (2), que será utilizado no transporte de pacientes que precisam se deslocar de suas residências até a unidade de saúde especializada para realizar hemodiálise. O veículo foi adquirido através de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil do deputado Edson Martins (MDB), que atendeu à solicitação do vereador. Edilson Vieira agradeceu o deputado e o prefeito Marcito Pinto.

Seminário e Linha 98

Cláudia de Jesus (PT) falou do Seminário sobre o Crédito Fundiário, que acontecerá no próximo dia 11, a partir das 8 horas, no plenário da Câmara. A vereadora agradeceu o secretário de Obras, Cleberson Littg Bruscke, que atendeu a sua reivindicação e está recuperando a Linha 98 e trocando as lâmpadas do Residencial Capelasso.

Feira de Artesanato

A vereadora destacou a importância da Feira de Artesanato, uma iniciativa dela, que será realizada todo sábado, das 16 às 22h30, no Feirão do Produtor. Brevemente será divulgada a data de lançamento da feira. “Na nossa luta de geração de emprego e renda, entendemos que as feiras têm um papel importantíssimo na economia do município”, ressaltou. Interessados em participar da feira devem procurar a Casa do Artesão para fazer a inscrição.

Cresol

Na Sessão foi aprovada a Moção de Aplausos expressando homenagem e reconhecimento à diretoria da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Rondônia (Cresol) pelos 10 anos de existência e pelos relevantes trabalhos prestados no município de Ji-Paraná e região. A propositura é da vereadora Cláudia de Jesus (PT).

Claudia de Jesus (PT)

Requerimentos aprovados: reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares de Município de Ji-Paraná; patrolamento da Rua Mato Grosso, entre as ruas Avenca, Bairro Santiago e São Manoel, Bairro Santa Marta; que seja implantado um pronto socorro infantil no Hospital Municipal de Ji-Paraná.

Academia, Asfalto e Limpeza

O vereador Izaias Arnica (PSB) agradeceu ao deputado Laerte Gomes por atender o seu pedido e liberar emendas para uma academia de saúde para a pista de Kart (T-26), que já foi entregue e será implantada brevemente, e para 330 metros de asfalto para a rua Sebastião Geraldo no bairro Valparaíso. O vereador informou que a equipe da Semosp fará uma limpeza, a seu pedido, na praça do Cedel.

Refis

Izaias Arnica (PSB) agradeceu aos vereadores por aprovarem seu requerimento pedindo um estudo para o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis. “O programa é destinado a promover a regularização de créditos do município relativos a impostos como IPTU, taxas, contribuições de melhoria e ISSQN a contribuintes pessoas físicas e jurídicas, ocorridos até 31 de dezembro de 2016”, disse.

Izaias Arnica (PSB)

Requerimentos aprovados: pavimentação das ruas Inglaterra no Bairro São Cristóvão, Guarujá no Bairro JK e Aldo Cavachioli no bairro São Cristóvão; e recuperação da Rua Olinda, entre as ruas Maracatiara (T-20) e Cedro (T-23), no Bairro JK.

Corrida, Ciclismo e Maio Amarelo

Jhony Paixão (PRB) parabenizou a secretária municipal de Esportes, Seloi Toti pela realização da corrida rústica, no último dia 1°, e a organização do 5° Pedal para Cristo. O vereador também comentou sobre a importância do Maio Amarelo e da sua participação na carreata de abertura do movimento, que tem a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Jhony Paixão (PRB)

Requerimentos aprovados: recapeamento asfáltico da estrada do aeroporto, sentido ao Distrito de Nova Colina; reposição de lâmpadas nas ruas Paulo Freire no Bairro Habitar Brasil, Thomaz Carneiro com a Rua Padre Silvio Micheluzzi no Bairro Riachuelo, Mogno no Bairro Valparaíso e Gonçalves Dias no Bairro Jardim dos Migrantes; remoção de galhos de árvores na Rua Thomaz Carneiro no Bairro Riachuelo; entre outros.

Semosp e Praça

Joaquim Teixeira (MDB) parabenizou o trabalho que a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está realizando na T-18, um pedido dele. O vereador falou sobre a praça no bairro Alto Alegre, uma reivindicação dele ao deputado estadual Só na Bença.

Rondônia Rural

O vereador destacou a importância da sétima edição da Rondônia Rural Show, que será realizada entre os dias 23 e 26 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. “A Rondônia Rural Show é uma feira de tecnologia e oportunidade de negócios voltados ao agronegócio do estado. A expectativa da organização é de R$ 700 milhões em negócios internalizados”, afirmou.

Joaquim Teixeira (MDB)

Requerimentos aprovados: patrolamento e cascalhamento do Travessão do 10; redutor de velocidade nas ruas São Manoel, entre as ruas Tancredo Neves e Acre no Bairro Jardim Presidencial, Cambé, entre as ruas Ipê e Mogno no Bairro Valparaíso e São Vicente, entre as Ruas Mato Grosso e Carajás, no Bairro Parque São Pedro.

Avenca e Academia

O vereador Du Galdino (PSDB) agradeceu ao deputado estadual Laerte Gomes que liberou emenda, no valor de R$ 150 mil, a pedido dele, para o asfalto da rua Avenca no bairro Santiago. O recurso já foi liberado e brevemente a obra será executada. O vereador informou também que em breve o bairro Santiago vai receber uma academia de saúde, que foi adquirida através da emenda do deputado Laerte Gomes, que atendeu sua reivindicação.

Visitas

Du Galdino (PSDB) disse que no próximo sábado (5) fará visitas, junto com o secretário municipal de Obras, Cleberson Littg Bruscke, nos bairros Santiago, Bosque dos Ipês, São Bernardo 2, Vila Urupá, entre outros para verificar as reivindicações dos moradores.

Marcos Rogério

O vereador Joziel Carlos de Brito (MDB) falou sobre o trabalho do deputado federal Marcos Rogério e os recursos liberados para Ji-Paraná como, por exemplo, R$4.888 milhões para a Saúde, R$ 1.200 milhão para compra de equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), R$ 500 mil para substituir pontes de madeira por bueiros,  R$ 300 mil para duas academias de saúde, R$ 1 milhão para bloqueteamento de ruas, R$ 320 mil para compra de uma camionete e dois carros para a Funasa e R$ 540 mil para o Centro do Parto Normal.

Ademilson Procópio (PTB)

Requerimentos aprovados:recuperação da Rua Martinho Lutero, entre as ruas Olavo Pires e Francisco Benites, Bairro Aurélio Bernardi; construção de boca de lobo na Rua Avenca, próximo ao nº 2362, entre as ruas Presidente Médici e Presidente Carter, Bairro Santiago; aumento de cota do SUS – Sistema Único de Saúde, nos laboratórios de exames credenciados; recuperação de aterro do bueiro tubo armco na Linha 04 do Km 09, saída para Porto Velho; recuperação da Rua Padre Silvio Micheluzzi, entre as ruas Manoel Franco e São Luiz, Bairro Nova Brasília

Beto Wosniach (PR)

Requerimentos aprovados: patrolamento e cascalhamento das ruas Carlos Luiz, entre as ruas Xapuri e Santa Clara no Bairro Riachuelo, Feijó, entre as ruas Carlos Luiz e Rua Nereu Ramos no Bairro Riachuelo; Tarauacá, entre a Rua Xapuri e Rua Santa Clara no Bairro Riachuelo; e Padre Silvia Micheluzzi, entre a Rua Xapuri e Rua Santa Clara no Bairro Riachuelo

Lorenil Gomes (PTB)

Requerimentos aprovados: recuperação do bloqueteamento na Rua Oscarina Marques no Bairro Urupá; patrolamento e cascalhamento das ruas Argemiro Luiz Fontoura (T-), que faz ligação ao Presídio e a Chácara da Emater, Rio Urupá, entre as ruas Mato Grosso e 7 de Setembro, Bairro Urupá, Rio Amazonas, entre as ruas Monte Castelo e Rio Branco no Bairro Jardim dos Migrantes, Parintins, entre as ruas Antônio Ferreira de Freitas e Acre no Bairro Jardim Presidencial, e Itapirema, entre as ruas Rio Branco e Antônio Ferreira de Freitas, no Bairro Jardim dos Migrantes.

Obadias Ferreira (DEM)

Requerimentos aprovados: implantação de uma linha ônibus circular no Bairro Novo Ji-Paraná; e recuperação da Rua Imburana (T-21), entre as ruas Pastor Paulo Leivas Macalão e Pavão, no Bairro JK.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO

-Projeto de Lei n°3740/2018 (2803 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), visando dar suporte nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.